O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior, repudiou a proposta do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), de corte de R$ 10 bilhões do Orçamento da União de 2016 para o programa Bolsa Família.

O deputado é o relator do projeto de Orçamento de 2016 e sugeriu um corte de 35% nos R$ 28,8 bilhões propostos pela União para o programa de transferência de renda a famílias carentes. A justificativa do corte é a necessidade de equilibrar as contas do governo, que enviou ao Congresso um projeto orçamentário com estimativa de déficit - mas afetaria o ingresso de novos beneficiários ao programa.

Segundo José Rodrigues, os secretários municipais de Assistência Social  dos 5.570 municípios brasileiros, representados pelo Congemas junto ao Governo Federal, especialmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, já se manifestam contra a proposta de corte e em defesa do orçamento proposto inicialmente.

O corte afetaria as 14 milhões de famílias em todo o Brasil, sendo 24 mil somente em Cuiabá. “A redução de recursos representaria devolver milhões de famílias à extrema pobreza. Além disso, acarretará no aumento das despesas por parte dos municípios com benefícios eventuais, como cestas básicas, por exemplo”, disse.

Ainda segundo o presidente, as metas de atendimento do programa são projetadas com base nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica as famílias em risco de pobreza - e o número de famílias que participam do Bolsa Família tem se mantido estável desde 2012. Isto porque sempre há a exclusão de famílias que não mais se encaixam no perfil do programa e a entrada de novas famílias impactadas por dificuldades econômicas.

“Não fosse o benefício do Bolsa Família, muitas continuariam vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza no país, sendo privadas do mínimo necessário para a subsistência”, pontua.

Atualmente, as famílias recebem, em média, R$ 167 e programa garante a permanência de 17 milhões de crianças e jovens de 6 a 17 anos de idade na escola e o acompanhamento de saúde e vacinação a 7,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

Além disso, o programa é reconhecido internacionalmente pelo seu baixo custo e pelo foco que mantém nos mais pobres, por meio de rotinas de controle que envolvem a atualização dos cadastros e o cruzamento de dados com outras bases oficiais de rendimento do trabalho e previdência.

“A proposta do relator contraria a garantia constitucional dos direitos sociais, em especial o direito à alimentação, pois está disposto na Constituição Federal, Art. 6º, que diz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados", comentou.

José Rodrigues garantiu que os governos municipais e estaduais estão orientados a atuar junto com os deputados federais e senadores para impedir a aprovação da votação na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, no plenário da Câmara e do Senado.

Veja nota de repúdio na íntegra : (PDF 147KB)