Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou no DOU na data de hoje (28/04) à PORTARIA MDS Nº 879, DE 27 DE ABRIL DE 2023 que dispõe sobre não aplicar a repercussão decorrente do acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em maio de 2023.

Atenção

Insta-nos dizer que segundo a portaria, a aplicação da repercussão decorrente do acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família será retomada em julho de 2023.

Ainda segundo a mesma, as famílias que não cumprirem a condicionalidade de educação, que será aferida no mês de julho referente ao período de abril e maio de 2023, terão o efeito de advertência.

Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-879-de-27-de-abril-de-2023-479831510