Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)
Cogemas Informa
O Governo Federal publicou no último dia (29/10) no D.O.U, (Ato do Poder Legislativo), à LEI Nº 14.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, que Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
Atenção
Esta Lei cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.
Leia na íntegra a Lei e compartilhe, como segue o link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.232-de-28-de-outubro-de-2021-355729305