#CogemasInforma 20/05
O Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas/MG se reuniu na data de hoje (17/05) em sua 243ª Plenária Ordinária e deliberou sobre as orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2019 a serem traduzidas por meio da Resolução N. 655/2019 - Ceas/MG. O Tema central da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social será:
“Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.
O Ceas também definiu o Lema da 13ª Conferência Estadual : “Nas Minas, o Suas é das Gerais”. Tendo os seguintes eixos temáticos:
I - Os desafios para a consolidação do Suas, frente aos impactos da crise financeira da União, Estado e dos municípios, a Emenda Constitucional n. 95, a proposta de Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista;
II - A rede de Proteção Social do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos;
III - Democracia participativa, Controle Social e Protagonismo dos usuários no Suas: “Nada sobre nós , Sem nós”.
Atenção
São critérios para os municípios participarem das Conferências Regionais:
a) Realizar às Conferências Municipais até o dia 15/09/2019;
b) Registrar a Conferência Municipal e encaminhar para o Ceas/MG até o dia 23/09/2019;
c) Realizar as inscrições dos delegados eleitos para as Conferências Regionais até 23/09/2019;
Observação: outras orientações segue em anexo na Resolução N. 655/2019 - Ceas/MG.