Cogemas Informa
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou na data de hoje (24/03) no DOU, à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/SENARC/MDS, DE 23 DE MARÇO DE 2023 que divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2021.
Atenção
Insta-nos informar que tal prorrogação foi uma solicitação do Congemas e Fonseas na última reunião da CIT, junto ao MDS e se deu em razão de erros na aplicação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, assim como de autenticação de usuários no Sistema de Autenticação e Autorização - SAA, fatos que dificultaram o preenchimento e consequentemente o envio das informações a respeito das prestações de contas dos diversos entes federados ao Ministério.
Os novos prazos para a devida prestação de contas referente ao Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira - IGD PBF, para ser:
Gestão: 30/03
CMAS:30/04
Eventuais dúvidas quanto aos prazos e os procedimentos poderão ser obtidas por meio dos seguintes canais de atendimento:
- E-mail:
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- Telefone: 121
Leia na íntegra a Instrução Normativa e compartilhe com sua equipe!!!
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-27/senarc/mds-de-23-de-marco-de-2023-472365675