Prestação de Contas da União (2021) - PORTARIA Nº 187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Cogemas Informa

No último dia (26/12) foi publicado no DOU a Portaria PORTARIA Nº 187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, que estabeleceu que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, estaria disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 26 de dezembro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015.


Atenção

Destaca-se que o prazo para preenchimento do Demonstrativo iniciou em 26/12/2022, sendo 60 (sessenta) dias para os gestores e 30 (trinta) dias para os respectivos Conselhos de Assistência Social.

O não preenchimento dentro do prazo implicará na suspensão do repasse dos recursos federais.

Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe e conselheiros.

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-187-de-23-de-dezembro-de-2022-453455582