PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje (08/10) à PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, que altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.


Atenção

A nova redação do Inciso I do artigo 5º, fica da seguinte maneira:

“Art.5º..............................................................................................................

I - do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, excepcionalizar o §2º do art. 8º, o inciso III e §4º do art. 11, art. 12 e o §1º e inciso II do art. 13, todos da Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de forma a considerar o maior quantitativo alimentado no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC, entre os seguintes trimestres:

a) de outubro a dezembro de 2019;

b) de janeiro a março de 2020; e

c) de julho a setembro de 2021.”

Leia na íntegra a Portaria resgatando o texto da mesma completo pela Portaria 337/2020.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-677-de-7-de-outubro-de-2021-351509949

 

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