PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Cogemas Informa
O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje (08/10) à PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, que altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Atenção
A nova redação do Inciso I do artigo 5º, fica da seguinte maneira:
“Art.5º..............................................................................................................
I - do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, excepcionalizar o §2º do art. 8º, o inciso III e §4º do art. 11, art. 12 e o §1º e inciso II do art. 13, todos da Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de forma a considerar o maior quantitativo alimentado no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC, entre os seguintes trimestres:
a) de outubro a dezembro de 2019;
b) de janeiro a março de 2020; e
c) de julho a setembro de 2021.”
Leia na íntegra a Portaria resgatando o texto da mesma completo pela Portaria 337/2020.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-677-de-7-de-outubro-de-2021-351509949